PCMAT

A NR 18 estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) por um profissional legalmente habilitado. O intuito deste Programa é implementar medidas de controle e prevenção em todos os processos e etapas da construção civil, além de manter registrado projeto de execução e especificação técnica das proteções coletivas e individuais, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas.

Além disso, é informado cronograma de implantação de medidas preventivas em conformidade com as etapas de execução da obra e programa educativo sobre a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.