Atestado de Saúde Ocupacional - ASO

O ASO é um documento em que constam informações de avaliação médica para a análise do quadro de saúde do funcionário, certificando a aptidão para a função desempenhada na empresa. Além disso, este documento possui grande importância no conjunto de ações determinadas pelo PCMSO.

Para elaboração do ASO são necessários os seguintes documentos:

• Nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
• Os riscos ambientais existentes, com seus respectivos agentes, ou a ausência deles;
• Indicação dos procedimentos médicos e os exames realizados pelo funcionário, com base nos riscos ambientais;
• Informação de aptidão ou inaptidão para a função exercida ou que exercerá.

Sendo assim, é necessário consultar o PCMSO da empresa e colher as informações relevantes para a emissão do ASO.

Após a consulta das informações, o médico avaliará a saúde do funcionário  e emitirá o ASO, sendo duas vias do documento no qual a primeira via será arquivada no local de trabalho do trabalhador e disponível para a fiscalização do trabalho. A segunda via será obrigatoriamente entregue ao funcionário.

Além disso, o ASO tem como ferramenta a análise do histórico evolutivo da saúde dos funcionários, sendo uma base de informação para a empresa avaliar se a saúde do trabalhador apresenta algum indício de que sua atividade possa estar ocasionando problemas ao bem estar dele.

O ASO é emitido nos seguintes exames ocupacionais:

Exame admissional: quando o colaborador é contratado pela empresa;
Exame periódico: realizado anualmente para acompanhar a saúde do funcionário;
Exame de mudança de função: realizado quando alterado a função e/ou a exposição do funcionário a riscos ambientais diferentes daquele a que estava exposto antes da mudança;
Exame de retorno ao trabalho: quando funcionário retorna de um afastamento com ausência superior a trinta dias;
Exame demissional: realizado quando o funcionário é desligado da empresa.