LTCAT

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento previdenciário, previsto no decreto 3048/99 e suas alterações, cuja finalidade é a comprovação da efetiva exposição do trabalhador aos agentes nocivos à saúde para fins de concessão de aposentadoria especial.

Ele aponta se existe exposição a agentes que possam prejudicar a saúde ou integridade física de colaboradores da empresa.

Ainda, as informações do histórico laboral do trabalhador, consideradas para o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), serão fundamentadas neste laudo. 

Qual a diferença entre o PPRA e LTCAT?

O PPRA é um programa que visa a antecipação dos riscos ambientais e determina etapas e ações para eliminação, redução ou neutralização dos mesmos, a fim de evitar acidentes e promover a saúde dos funcionários.

O LTCAT é um laudo em que será concluído se os funcionários tem direito a aposentadoria especial de acordo com a legislação previdenciária.